Segurança Social: Quanto é que um freelancer paga e o que muda em 2019?
Segurança Social para Freelancers

Segurança Social: Quanto é que um freelancer tem de pagar e o que muda em Janeiro de 2019?

Quando és trabalhador independente és responsável não só pela tributação dos teus rendimentos, como também pelos pagamentos à Segurança Social. E isso pode causar muitas dores de cabeça a muitos freelancers!

Visto que a 1 de janeiro de 2019 entrarão em vigor as mais recentes alterações que afetam a vida dos freelancers em Portugal, hoje vamos explicar tudo! Assim ficarás a saber quanto tens atualmente de pagar à Segurança Social e quais as alterações que entram em vigor no próximo ano.

Como se calculam as contribuições à Segurança Social?

Como trabalhador independente, existem algumas situações em que não pagas contribuições à Segurança Social, temporária ou permanentemente. As mais comuns são:

  • Quando inicias atividade como trabalhador independente pela primeira vez. Podes usufruir da isenção durante 12 meses. Caso encerres a tua atividade antes de terminarem os 12 meses, os meses restantes de isenção congelam. Isto significa que, caso decidas reabrir atividade, ainda tens uns meses de isenção até que cumpras os 12 meses completos.
  • Quando trabalhas paralelamente por conta de outrem. Se trabalhas por conta de outrem e decides abrir atividade para iniciares o teu projeto, também estás isento, uma vez que já descontas para a Segurança Social através do teu outro emprego.

Se não estás isento do pagamento de contribuições à Segurança Social, tens de pagar as tuas contribuições. Até que entrem em vigor as alterações, a taxa contributiva para os freelancers em geral é de 29.6%, com base no valor Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e divide-se em 11 escalões.

EscalãoRendimentoValor a pagar (taxa de 29,6%)
1419.22€124.09€
2628.83€186.13€
3838.44€248.18€
41.048,05€310.22€
51.257,66€372.27€
61.676,88€496.36€
72.096,10 €620.45€
82.515,32€744,53€
93.353,76€992,71€
104.192,20€1.240,89€
115.030,64€1.489,07€

Qual o meu escalão?

Para que saibas o teu escalão, tens de aplicar o seguinte cálculo: 70% dos teus rendimentos anuais divididos por 12 meses de trabalho.

Só para exemplificar:

Estimas que vais ganhar 20.000€ este ano. 14.000 € corresponde a 70% desse valor. Agora divides 14.000 pelos 12 meses do ano e voilà! O teu rendimento mensal é de 1166,67€, o que significa que estás no 4º escalão, contribuindo assim mensalmente com 310.22€ à Segurança Social.

Lembra-te que tens de pagar esta contribuição todos os meses. Entre os dias 1 e 20 de cada mês, pagas o mês anterior. Se te esqueces das tuas responsabilidades, vais ter uma desagradável surpresa adornada de coimas nada simpáticas.

Tens bastantes formas de pagamento tais como multibanco, homebanking, débito direto entre outras. Podes consultar essa e muitas mais informações no guia completo da Segurança Social.

Algo importante e que pode fazer com que poupes algum dinheiro: podes fazer um pedido para mudar de escalão de contribuição. Para fazeres esse pedido, precisas de ir ao site da Segurança Social Direta. Com esse pedido, podes descer um escalão e pagar menos por mês de Segurança Social.

No início deste artigo referi que algumas coisas vão mudar em janeiro de 2019 e estão relacionadas com os pagamentos que tens de fazer à Segurança Social como freelancer. Vamos lá às novidades!

O que muda a partir de 1 de janeiro de 2019?

Já sabes que um trabalhador independente trabalha por conta própria e de forma livre, o que muitas vezes implica rendimentos irregulares.

Primeiramente, se estás a começar como freelancer, é muito importante que calcules quanto precisas de ganhar para cobrires as tuas obrigações fiscais e contributivas.

Felizmente, as alterações que se avizinham trazem vantagens para os freelancers.

A taxa contributiva é uma das mudanças

A primeira boa notícia é que a taxa contributiva vai baixar para 21.4%. Por outro lado, os escalões serão coisa do passado.

Em 2019, em vez da média com base no ano anterior, os descontos passam a ser feitos com base na média do valor declarado trimestralmente, o que faz com que aquilo que descontas seja muito mais justo e de acordo com a realidade.

Outra grande novidade é o facto de já não ser preciso andares a fechar e abrir atividade. Afinal, na vida de um freelancer é frequente não passares recibos todos os meses.

Atualmente, muitos freelancers acabam por fechar e reabrir atividade para não terem de pagar as suas contribuições à Segurança Social nos meses em que não têm rendimentos (cerca de 62€).

Com as alterações, o novo regime permite-te manter a atividade aberta nos meses em que não passas recibos, pagando apenas 20€ de contribuição à Segurança Social. Este desconto mínimo será cobrado a posteriori, quando passares um novo recibo.

Para além de ser um valor simbólico, esta alteração faz com que não sejas penalizado quanto ao tempo total de serviço (anos trabalhados) para efeitos de subsídio de desemprego ou baixa por doença e até reforma.

Trabalhas por conta de outrem?

Uma alteração que beneficiará alguns, mas não todos, é para os trabalhadores independentes que também trabalham por conta de outrem. Até agora, um freelancer que já desconte através de um empregador está isento de pagar contribuições como trabalhador independente.

Em janeiro, se ganhas mais de 1.711€ mensais como freelancer, tens de pagar 21.4% de contribuições à Segurança Social sobre o excedente.

Por exemplo, imagina que ganhaste 3.000€. Vais ter de descontar sobre 1.289€ (3.000-1.711), o que significa uma contribuição de 275,85€ à Segurança Social.

Outra melhoria, que espero que não venhas a precisar, diz respeito ao subsídio de desemprego e baixa por doença. No que concerne o subsídio de doença, passarás a ter direito ao mesmo a partir do 10º dia de doença, ao contrário do 31º atualmente em vigor.

Já o prazo para que tenhas direito ao subsídio de desemprego reduz para metade. Assim, a partir de janeiro basta que tenhas descontado 360 dias nos últimos 2 anos e que pelo menos 50% do teu rendimento do ano anterior tenha vindo de um único contratante.

Como vês, em 2019 o cenário para os trabalhadores independentes melhora significativamente, trazendo mais flexibilidade e simplicidade.

Nas últimas 3 páginas do guia que mencionei acima, encontras perguntas frequentes que incluem todas as alterações do próximo ano.

Escrito por

Sofia Taveira

Um bom conteúdo técnico não deve provocar sonolência. Sou freelancer e trabalho na criação de conteúdos, ajudando empresas de SaaS a comunicarem de forma eficaz, atraente e fresca.

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Cláudio Duarte

FInalmente, as alterações traduzidas para português que se perceba! Obrigado!

Sofia Taveira

Obrigado eu Cláudio. Nada melhor do que o sentimento de missão cumprida. Continuação de boas leituras 🙂