Regime Simplificado ou Contabilidade Organizada? - Nomadismo Digital
Regime Simplificado ou Contabilidade Organizada - Contabilidade

Regime Simplificado ou Contabilidade Organizada: Quais são as diferenças?

Quando começas a trabalhar como freelancer e abres atividade nas finanças, ficas automaticamente registado no regime simplificado ou contabilidade organizada, dependendo das caraterísticas da tua atividade.

Sendo trabalhador independente, tens obrigações fiscais a cumprir. Contudo, desde que reúnas determinados requisitos, podes eleger como queres ser tributado.

Quando preenches a informação sobre a tua atividade, na maioria dos casos a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai atribuir-te o regime simplificado por defeito, a não ser que indiques o contrário.

Apesar de já não estares obrigado a permanecer num regime fiscal por 3 anos, caso queiras alterá-lo, tens de o fazer até final de março desse mesmo ano. Se não o fizeres, permanecerás nesse regime até ao ano seguinte, portanto é importante que analises cuidadosamente cada uma das opções.

As características do regime simplificado ou contabilidade organizada são muito simples de analisar. Ambas as opções oferecem vantagens e desvantagens que deves colocar na balança.

Regime Simplificado ou Contabilidade Organizada – Diferenças

Podes conhecer em detalhe todas as características do regime simplificado ou contabilidade organizada no Portal das Finanças. Mas para simplificar, deixo-te um resumo das três principais diferenças entre ambos.

Regime SimplificadoRegime Contabilidade Organizada
O teu rendimento bruto anual é…Inferior a 200 mil eurosSuperior a 200 mil euros
Podes deduzir despesas?NãoSim
Contabilista Certificado?NãoSim, é obrigatório

Os teus rendimentos ilíquidos (brutos) são inferiores a 200 mil euros? Nesse caso, podes eleger qualquer uma (exceto se a tua atividade te obriga à revisão legal de contas).

Mesmo no regime simplificado, podes contratar um contabilista (técnico oficial de contas ou TOC) para te ajudar, mas não podes deduzir os encargos que tenhas ao contratá-lo.

Outro fator a ter em conta no regime simplificado é a dedução de despesas. Com as alterações do Orçamento de Estado de 2018 (OE/18), quem está neste regime poderá ter de apresentar despesas, mas de forma limitada. Abaixo, nas características, explico-te com mais detalhe.

Caraterísticas, Prós e Contras que deves considerar

Para ponderares entre o regime simplificado ou contabilidade organizada deves então pesar os pros e contras de cada um deles.

Regime Simplificado

Como o próprio nome indica, este regime é simples e perfeito para quem exerce uma atividade pouco complexa e de pequena dimensão. As vantagens passam pela sua simplicidade e pelo facto de teres menos obrigações fiscais e gastos extra.

Com o regime simplificado, assume-se que uma percentagem dos teus ganhos são despesas, estando por isso essa percentagem livre de impostos.

A maioria dos freelancers estão inseridos nas classificações de atividade (CAE) incluídas no Art.º.151.º. De uma forma descomplicada, se ganhas menos de 27 mil euros por ano, significa que deverás tributar 75% dos teus rendimentos, estando 25% isentos, uma vez que são automaticamente assumidos como despesas da atividade.

Mas atenção! O OE18 trouxe alterações no cálculo do coeficiente de dedução, sendo agora o valor máximo de isenção de 4.104€. Isto significa que, se ganhas mais de 27.000€, como os teus 25% de isenção superam esse valor, tens de justificar essa diferença com despesas através do portal e-fatura ou do anexo B do modelo 3 (deverás apresentar cerca de 15% de despesas).

Que despesas podes incluir? Despesas que estejam relacionadas com a tua atividade tais como:

  • telecomunicações,
  • combustível,
  • transportes,
  • encargos relacionados com imóveis (cuidado com as mais-valias),
  • energia,
  • entre outras.

Confuso? Vamos a um exemplo prático. Imagina que ganhas 30.000€ por ano. Dos 25% de isenção que tens, agora apenas 4.104€ são automaticamente assumidos como despesa.

A desvantagem do regime simplificado está exatamente ligada às despesas que podes apresentar. A alternativa para que faças uso total das tuas despesas? Escolheres o regime de contabilidade organizada.

Regime de Contabilidade Organizada

A contabilidade organizada é obrigatória para aqueles que, para além do patamar referido na primeira tabela, têm algum tipo de sociedade.

Para além da sua complexidade e necessidade de apresentar dossiers fiscais todos os anos, a obrigatoriedade de contratar um contabilista certificado é outra das desvantagens frequentemente mencionadas, pois é uma despesa extra.

Contudo, a contabilidade organizada é uma excelente forma de analisares ao pormenor a saúde do teu negócio, teres a ajuda de um especialista e poderes deduzir uma maior quantidade de despesas.

Para além das despesas permitidas no regime simplificado (“graças” ao OE/18), podes deduzir:

  • a contratação do contabilista,
  • o material informático,
  • as estadias,
  • os gastos com o local de trabalho como renda,
  • a manutenção,
  • as deslocações,
  • e até multas (sim, até as multas entram!), entre outras.

Notas finais

Sabes que o teu projeto vai exigir 25%-30% de despesas sobre os teus rendimentos? Não te fiques pelo regime simplificado e opta pela contabilidade organizada desde o princípio.

Por outro lado, mesmo que te inicies em regime simplificado, se num ano superares os 250 mil euros ou em dois anos consecutivos superares os 200 mil euros, a AT coloca-te automaticamente no regime de contabilidade organizada. De maneira idêntica, caso tenhas iniciado a tua atividade em contabilidade organizada dados os teus rendimentos iniciais e acabes por obter rendimentos inferiores).

Alguma dúvida ou questão, lembra-te de entrar em contacto com um profissional de contabilidade.


Este conteúdo foi escrito com intuitos meramente informativos. A informação contida neste post não substitui um aconselhamento de um contabilista profissional.

A autora e o Nomadismo Digital Portugal declinam expressamente qualquer tipo de responsabilidade decorrente de quaisquer efeitos adversos resultantes do uso ou aplicação desta informação.

Escrito por

Sofia Taveira

Um bom conteúdo técnico não deve provocar sonolência. Sou freelancer e trabalho na criação de conteúdos, ajudando empresas de SaaS a comunicarem de forma eficaz, atraente e fresca.

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