Recebe todas as atualizações no teu email

Krystel Leal

Krystel Leal

Trabalha por conta própria e remotamente desde 2015. É a fundadora também do Nomadismo Digital Portugal. Curiosa por natureza, passa demasiado tempo a questionar-se sobre o futuro das coisas. Vive hoje na Califórnia, em Silicon Valley, onde vê os seus questionamentos a materializarem-se bem mais rápido do que alguma vez imaginara.

Recibos Verdes: Como abrir atividade no Portal das Finanças?

Homem com um lápis a preencher uma lista de tarefas - Abrir atividade para começar a trabalhar por recibos verdes - Nomadismo Digital Portugal

Começar um projeto profissional por conta própria, leva a que comeces a ter que lidar com os famosos recibos verdes. Abrir atividade é também um passo essencial para começares a trabalhar desta forma.

O que são os recibos verdes?

Um recibo verde é o documento entregue pelo trabalhador independente / pessoa que trabalha por conta própria à pessoa ou empresa a quem prestou o serviço.

Chama-se, de forma corrente, “recibo verde” pois durante muitos anos o recibo era, efetivamente, verde.

Hoje, com a informatização das finanças, o documento é emitido eletronicamente no Portal das Finanças, não sendo já um documento físico em papel, como foi durante muitos anos.

O que é o Portal das Finanças?

O Portal das Finanças é, como o nome indica, o portal onde os portugueses, residentes em Portugal ou pessoas que têm negócios em Portugal podem tratar da documentação fiscal e legal.

Pode-se aceder ao Portal das Finanças através do endereço www.portaldasfinancas.gov.pt e neste site podem-se tratar de vários serviços como tratar do IRS, atualizar dados de morada ou de agregado familiar, consultar e descarregar documentos e comprovativos ou, também abrir atividade por conta própria para trabalhar por recibos verdes.

A primeira tarefa para oficializar essa decisão é abrir atividade nas finanças.

Este passo é obrigatório por lei, mas é bastante simples de concretizar.

Neste artigo, explicamos ao detalhe como abrir atividade nas finanças para começares a passar recibos verdes, bem como alguns procedimentos relacionados com a segurança social.

Este conteúdo foi escrito com intuitos meramente informativos. A informação contida neste post não substitui um aconselhamento de um contabilista profissional.

A autora e o Nomadismo Digital Portugal declinam expressamente qualquer tipo de responsabilidade decorrente de quaisquer efeitos adversos resultantes do uso ou aplicação desta informação.

Quero trabalhar por recibos verdes: como abrir atividade?

É imprescindível abrir atividade nas finanças antes de começares a aceitar projetos. Caso contrário, pode haver uma penalização por incumprimento.

Cumprir todas as obrigações fiscais e ter uma situação regularizada junto da Autoridade Tributária (AT) e Segurança Social é essencial para evitar pagamentos desnecessários (e muitas vezes elevados).

- Anúncio -

Assim, é importante ter presente que todos os rendimentos (sem exceção!) devem ser declarados.

Comunicar à Autoridade Tributária

O primeiro passo é comunicar à Autoridade Tributária a intenção de começar uma atividade independente.

Para tal, é necessário entregar uma declaração (artigo 31.º do CIVA, artigo 112º do CIRS e artigo 118.º do CIRC).

Existem duas formas para entregar este documento:

  • Presencialmente, numa repartição de finanças ou loja do cidadão: precisas de ter contigo o cartão de cidadão (ou bilhete de identidade + número de contribuinte – NIF) e um IBAN em teu nome.
  • Online, através do Portal das Finanças.

Abrir Atividade Online no Portal das Finanças

Se quiseres abrir atividade online, basta acederes ao Portal das Finanças – Autoridade Tributária.

Depois de colocares as credenciais e realizares o login, devem ser seguidos os seguintes passos:

  • Todos os Serviços > Inicio de Atividade > Entregar Declaração
Abrir Atividade por Recibos Verdes - Passo a Passo | Nomadismo Digital Portugal

Em alternativa, se tiveres dificuldade em encontrar esta página, podes clicar diretamente aqui.

Ao clicares em “Entrega de Declaração de Início de Actividade” irá abrir uma janela onde vais dar início à abertura da tua atividade.

Est. Estável/ Sujeito Passivo

Abrir Atividade - Sujeito Passivo | Nomadismo Digital Portugal

O primeiro separador, intitulado “Est. Estável/ Sujeito Passivo” estará já pré-preenchido. Neste separador deverás apenas indicar o “Tipo de Sujeito Passivo”.

Geralmente, se abrires uma atividade como prestador de serviços tradicional, a opção será a “Cat. B – Rend. Profissionais”. Mas isso poderá ser diferente se tens como plano abrir empresa. Nesse caso, verifica a informação nas finanças ou com um contabilista certificado.

Código CAE/CIRS

Abrir Atividade - CIRS e CAE | Nomadismo Digital Portugal

Depois, deverás abrir o separador “Código CAE/CIRS” onde deverás indicar o CAE ou o CIRS correspondente à atividade que queres exercer.

Se tens mais dúvidas sobre os códigos CAE e códigos CIRS, lê o artigo publicado no Nomadismo Digital Portugal sobre este tema clicando aqui.

Nesse artigo explico tudo o que precisas de saber sobre estes códigos, e quais dos dois precisas de indicar neste separador.

Atividade Exercida

Abrir Atividade - Actividade Exercida | Nomadismo Digital Portugal

No separador “Actividade Exercida”, o Portal das Finanças vai-te perguntar quanto estimas ganhar ao longo de um ano de atividade.

Neste separador terás de preencher o campo “Vol. de Negócios (Euro)”. O que eles pretendem saber com esta informação é se vais exceder os €10 mil euros de ganho anual. 10 mil euros é o limite a partir do qual se deixa de estar isento de IVA.

Se não tens a certeza ainda dos ganhos que vais ter com a tua atividade, coloca um valor abaixo dos 10 mil. Se ultrapassares os 10 mil euros no teu primeiro ano, deves comunicar essa informação à Atribuição Tributária.

Deverás começar a cobrar e a faturar com IVA logo a partir da primeira fatura que fizeres a partir do momento em que ultrapassares os 10 mil euros.

Oper./Op.IVA/Reemb.

Abrir Atividade - Operações | Nomadismo Digital Portugal

Neste separador deverás indicar se o tipo de serviços ou negócio que vais prestar confere direto à dedução. Por norma a resposta é sim: ou seja, deverás selecionar a primeira alínea.

Os serviços e operações isentas sem direito à dedução(fn) são, por exemplo:

  • Prestações de serviços médicos e sanitários;
  • Determinadas prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa;
  • Prestações de serviços que tenham por objeto o ensino ou a formação profissional;
  • A locação e a transmissão de bens imóveis;
  • Operações bancárias, financeiras, de seguro e resseguro. que não conferem.

Se quiseres prestar serviços para o estrangeiro e fora da União Europeia, aproveita para selecionares a alínea que diz “Efectua ou adquire prestações de serviços intracomuniárias”.

- Anúncio -

Poderás a qualquer momento fazer esta ativação, mas se tiveres já isso em mente, seleciona para que o teu NIF seja inserido na base de dados do VIES europeu.

Deverás também indicar, no final desta página, o teu IBAN e informações bancárias.

Contabilidade

Abrir Atividade por Recibos Verdes - Contabilidade | Nomadismo Digital Portugal

No separador da Contabilidade, deverás indicar o regime no qual te queres inserir.

Apesar da breve explicação que se segue, aconselhamos-te vivamente a ler o artigo Regime Simplificado ou Contabilidade Organizada: Quais são as diferenças?

Desta forma vais perceberes ao detalhe a distinção entre ambos, bem como as vantagens e desvantagens.

  • Regime simplificado: É normalmente o mais escolhido e o regime aplicado por defeito. Diz respeito a profissionais liberais e trabalhadores em nome individual que ganham anualmente um valor bruto igual ou inferior a 200.000€, por ano.
  • Contabilidade organizada: Estão abrangidos por este regime, as empresas constituídas sociedades, bem como os empresários em nome individual (sujeitos passivos) e profissionais liberais que tenham rendimentos superiores a 200.000€ por ano. Falamos em valores brutos.

Quando devo abrir atividade para trabalhar por recibos verdes?

A partir do momento em que tens a certeza que queres trabalhar por conta própria e/ou com prestação de serviços, deves abrir atividade para poderes assim passar recibos aos teus clientes e declares os teus rendimentos ao estado.

A declaração de início de atividade deve ser feita antes de iniciares a atividade a recibos verdes.

Quando posso começar a trabalhar por recibos verdes?

Submeti a declaração, posso começar a trabalhar?

O primeiro passo está dado, mas ainda falta receber a luz verde das finanças, caso o início de atividade tenha sido realizado online. Nesta fase, o pedido ainda está pendente.

Nos dias seguintes à submissão da declaração, as Finanças enviam para casa, por correio e na morada fiscal indicada, um código de confirmação/fiabilização – que deve ser inserido no portal.

A partir do momento em que se obtém a confirmação, podes começar a aceitar projetos e construir a tua carreira de freelancer.

Contudo, se o processo foi iniciado numa repartição de finanças, estás imediatamente apto a trabalhar por recibos verdes!

Segurança Social / Recibos Verdes / Finanças

Para além das Finanças propriamente ditas e dos recibos verdes, vais ter também que pensar na Segurança Social. Contudo, boas notícias: quando abrires atividade, não é preciso preencher nenhum formulário, nem te deslocares a qualquer serviço da Segurança Social.

As Finanças e a Segurança Social comunicam entre si.

No momento da inscrição, os dados são partilhados e cruzados entre as duas instituições, de forma automática.

Caso o trabalhador não se encontre inscrito, a Segurança Social pode realizar a inscrição e o respetivo enquadramento no regime de trabalhadores independentes – para efeitos de cálculo das contribuições sociais.

Para saberes como deves preencher a declaração trimestral obrigatória para a segurança social, lê este artigo: Segurança social para trabalhadores independentes e freelancers em Portugal.

Conclusão

Abrir atividade nas finanças para trabalhar por recibos verdes é um processo relativamente simples.

Contudo, se houver necessidade de mais esclarecimentos, talvez seja melhor abrir o processo presencialmente, numa repartição de finanças.

Desta forma, poderás obter aconselhamento e esclarecer todas as dúvidas.

Clica aqui também para marcares uma sessão online com a minha contabilista, especialista em acompanhar trabalhadores independentes.

- Anúncio -

Outros Posts

Subscreve a Newsletter Gratuita

Preenche o formulário para subscreveres a newsletter gratuita do Nomadismo Digital Portugal e recebe conteúdos exclusivos e todas as novidades em primeira mão!