Freelancer em Portugal: fica a saber quais são as tuas obrigações fiscais

Para seres um freelancer de sucesso tens que tratar essa mesma atividade como algo sério. Por mais chato e aborrecido que seja o tema, é indispensável conheceres com funcionam as finanças e os impostos. Como todo o profissional, o freelancer em Portugal tem também responsabilidades fiscais, impostos a pagar e declarações a fazer.

Seja através de plataformas como o Upwork ou diretamente com clientes, todos os teus rendimentos enquanto freelancer em Portugal devem ser declarados às finanças.

Mas como fazer isso? Este artigo explica-te todos os passos fiscais que deves seguir enquanto freelancer em Portugal para teres a tua atividade profissional em ordem.

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Abrir atividade nas finanças

O primeiro passo enquanto freelancer em Portugal é abrires actividade nas finanças. Esse passo já pode ser feito através da Internet, no Portal das Finanças.

No entanto, podes também abrir a tua atividade nas finanças, diretamente numa repartição. É aí que também poderás também colocar todas as questões relativas à tua atividade de trabalhador independente.

Leitura recomendada:
Como abrir atividade nas finanças como freelancer

O que precisas para abrir atividade nas finanças?

Quer estejas a abrir atividade nas finanças de forma online ou numa repartição de finanças, precisas de ter sempre a tua identificação (Cartão de Cidadão e Número de Contribuinte/NIF).

Irás precisar também de fornecer um IBAN no teu nome, para que a tua conta bancária fique associado à tua atividade para efeitos fiscais.

Precisas também, no momento em que vais abrir atividade nas finanças, de já ter em mente que trabalho vais fazer. A tua atividade enquanto trabalhador independente, deve ser classificada consoante a Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividade (CAE).

Os custos de ser freelancer em Portugal

Se antes, no primeiro ano em que se trabalhava como freelancer em Portugal e trabalhador independente não se descontava, em janeiro de 2019 isso mudou.

Existe uma contribuição mínima mensal de 20€ a fazer à segurança social e deves, trimestralmente, fazer uma declaração dos teus rendimentos.

Impostos e Segurança Social

A contribuição de um freelancer em Portugal à Segurança Social é calculada tendo como referência os rendimentos médios dos três meses anteriores à declaração (a ser feita em janeiro, abril, julho e outubro).

Leitura essencial e detalhada sobre a questão da Segurança Social:
Segurança social para trabalhadores independentes e freelancers em Portugal

Retenção na fonte: o que é?

A retenção na fonte é um mecanismo que permite facilitar o pagamento do IRS. Ou seja, a retenção na fonte é uma forma de ir pagando adiantado o IRS. Em vez de se pagar o IRS de uma só vez em abril/maio, vai-se pagando esse imposto como que “às prestações” durante o ano.

Se és freelancer em Portugal, precisas de conhecer este conceito que pode significar “pagamentos” importantes todos os meses. Se no ano anterior tiveres recebido menos de 10 mil euros, não precisas de fazer a retenção na fonte sendo que o IRS será acertado quando fizeres a tua declaração anual.

No entanto, se tiveres recebido mais de 10 mil euros, és obrigado a fazer retenção na fonte todos os meses. Isso significa que 25% (é o valor mais comum, mas pode variar) do valor que faturares por um trabalho ficam “retidos” pelo teu cliente que irá entregar esse valor às finanças em teu nome.

Nota: A retenção na fonte é apenas obrigatória se o teu cliente tiver contabilidade organizada.

Pagamento do IVA

Um freelancer em Portugal pode estar, a nível de IVA, enquadrado em uma de duas situações:

  • o regime normal e
  • o regime de isenção.

Para estares isento da cobrança de IVA aos teus clientes, precisas de ter recebido no ano anterior um valor igual ou inferior a 10 mil euros (fonte). Se no ano corrente em que estás isento ultrapassares esse valor, continuarás a estar isento até ao mês de janeiro do ano seguinte e só a partir daí é que começas a cobrar o IVA.

Se tiveres que cobrar IVA aos teus clientes, ficas obrigado também a enviar trimestralmente uma declaração periódica de IVA às finanças. Isso pode ser feito online, no Portal das Finanças. Essa declaração deve ser feita até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre correspondente. Ou seja, a declaração dos meses de janeiro, fevereiro e março deve ser entregue até ao dia 15 de maio desse ano.

Conclusão

Ter as contas em ordem com as finanças é essencial para teres uma atividade profissional sem problemas. Se precisares de ajuda nas tuas faturas e contas, contacta um contabilista especializado. Só um profissional te poderá ajudar com conselhos personalizados e específicos à tua situação e problema.


Este conteúdo foi escrito com intuitos meramente informativos. A informação contida neste post não substitui um aconselhamento de um contabilista profissional.

A autora e o Nomadismo Digital Portugal declinam expressamente qualquer tipo de responsabilidade decorrente de quaisquer efeitos adversos resultantes do uso ou aplicação desta informação.

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