Freelancer em Portugal - Finanças e Impostos

Para seres um freelancer de sucesso tens que tratar essa mesma atividade como algo sério. Por mais chato e aborrecido que seja o tema, é indispensável conheceres com funcionam as finanças e os impostos. Como todo o profissional, o freelancer em Portugal tem também responsabilidades fiscais, impostos a pagar e declarações a fazer.

Seja através de plataformas como o Upwork ou diretamente com clientes, todos os teus rendimentos enquanto freelancer em Portugal devem ser declarados às finanças.

Mas como fazer isso? Este artigo explica-te todos os passos fiscais que deves seguir enquanto freelancer em Portugal para teres a tua atividade profissional em ordem.

Tópicos deste artigo:

Abrir actividade nas finanças

O primeiro passo enquanto freelancer em Portugal é abrires actividade nas finanças. Esse passo já pode ser feito através da Internet, no Portal das Finanças..

No entanto, podes também abrir a tua actividade nas finanças, diretamente numa repartição. É aí que também poderás também colocar todas as questões relativas à tua atividade de trabalhador independente.

O que precisas para abrir actividade nas finanças?

Quer estejas a abrir actividade nas finanças de forma online ou numa repartição de finanças, precisas de ter sempre a tua identificação (Cartão de Cidadão e Número de Contribuinte/NIF).

Irás precisar também de fornecer um IBAN no teu nome, para que a tua conta bancária fique associado à tua atividade para efeitos fiscais.

Precisas também, no momento em que vais abrir actividade nas finanças, de já ter em mente que trabalho vais fazer. A tua atividade enquanto trabalhador independente, deve ser classificada consoante a Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividade (CAE).

Os custos de ser freelancer em Portugal

No primeiro ano em que trabalhares como freelancer em Portugal e trabalhador independente, não vais ter que fazer descontos – estás isento. Os pagamentos à segurança social (os chamados descontos) serão só feitos a partir do segundo ano de atividade.

Impostos e Segurança Social

Depois do primeiro ano de isenção, chegou o momento de fazeres descontos para a segurança social. A contribuição de um freelancer em Portugal à Segurança Social é calculada tendo como referência uma base de incidência de 29,6%.

Para chegares ao valor aproximado que terás que pagar à segurança social, deves saber em que escalão de rendimento te posicionas. Para isso, deves calcular o total que recebeste em um ano de trabalho. Multiplica esse valor por 70% e divide o resultado por 12 (meses de trabalho).

Consoante o valor que tiveres, consulta esta tabela:

Escalão Rendimento Valor a pagar (taxa de 29,6%)
1 419.22€ 124.09€
2 628.83€ 186.13€
3 838.44€ 248.18€
4 1.048,05€ 310.22€
5 1.257,66€ 372.27€
6 1.676,88€ 496.36€
7 2.096,10 € 620.45€
8 2.515,32€ 744,53€
9 3.353,76€ 992,71€
10 4.192,20€ 1.240,89€
11 5.030,64€ 1.489,07€

Exemplo: recebeste um total de 16.000 euros no ano passado. Deves multiplicar esse valor por 70%, o que dá 11.200. Divide esse valor por 12 (meses de trabalho), o que te dá o resultado de 933. Estás assim no escalão 3 da tabela de contribuições mensais para a Segurança Social. Terás que pagar por mês 248,18€ à segurança social.

Algo importante e que pode fazer com que poupes algum dinheiro: podes fazer um pedido para mudar de escalão de contribuição! Para fazeres esse pedido, precisas de ir ao site da Segurança Social Direta. Com esse pedido, podes descer um escalão e pagar menos por mês de Segurança Social (fonte).

Retenção na fonte: o que é?

A retenção na fonte é um mecanismo que permite facilitar o pagamento do IRS. Ou seja, a retenção na fonte é uma forma de ir pagando adiantado o IRS. Em vez de se pagar o IRS de uma só vez em abril/maio, vai-se pagando esse imposto como que “às prestações” durante o ano.

Se és freelancer em Portugal, precisas de conhecer este conceito que pode significar “pagamentos” importantes todos os meses. Se no ano anterior tiveres recebido menos de 10 mil euros, não precisas de fazer a retenção na fonte sendo que o IRS será acertado quando fizeres a tua declaração anual.

No entanto, se tiveres recebido mais de 10 mil euros, és obrigado a fazer retenção na fonte todos os meses. Isso significa que 25% (é o valor mais comum, mas pode variar) do valor que faturares por um trabalho ficam “retidos” pelo teu cliente – se este tiver em regime de contabilidade organizada – que irá entregar esse valor às finanças em teu nome.

Pagamento do IVA

Um freelancer em Portugal pode estar, a nível de IVA, enquadrado em uma de duas situações: o regime normal e o regime de isenção.

Para estares isento da cobrança de IVA aos teus clientes, precisas de ter recebido no ano anterior um valor igual ou inferior a 10 mil euros (fonte). Se no ano corrente em que estás isento ultrapassares esse valor, continuarás a estar isento até ao mês de janeiro do ano seguinte e só a partir daí é que começas a cobrar o IVA.

Se tiveres que cobrar IVA aos teus clientes, ficas obrigado também a enviar trimestralmente uma declaração periódica de IVA às finanças. Isso pode ser feito online, no Portal das Finanças. Essa declaração deve ser feita até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre correspondente. Ou seja, a declaração dos meses de janeiro, fevereiro e março deve ser entregue até ao dia 15 de maio desse ano.

Conclusão

Ter as contas em ordem com as finanças é essencial para teres uma atividade profissional sem problemas. Se precisares de ajuda nas tuas faturas e contas, contacta um contabilista especializado. Só um profissional te poderá ajudar com conselhos personalizados e específicos à tua situação e problema.

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