e-Residency: como funciona o programa da Estónia para os portugueses?

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Cartao do e-Residency - Estonia

O programa e-Residency da Estónia é mais uma prova que o mundo está realmente a mudar.

O desenvolvimento tecnológico é célere e tem feito com que as próprias lógicas políticas, económicas e administrativas sofram significativas alterações ao redor do globo.

Hoje falo-te do programa e-Residency da Estónia que anda a conquistar cada vez mais nómadas digitais e trabalhadores remotos (eu incluída!).

Aviso Legal: este conteúdo foi escrito com intuitos meramente informativos. A informação contida neste post não substitui um aconselhamento de um contabilista profissional. A autora e o Nomadismo Digital Portugal declinam expressamente qualquer tipo de responsabilidade decorrente de quaisquer efeitos adversos resultantes do uso ou aplicação desta informação.

Contexto do e-Residency

Fiquei fascinada com a história do e-Residency porque para entendermos o aparecimento deste programa, precisamos de retroceder até 1991.

Nesse ano a Estónia tinha acabado de conquistar a independência da União Soviética e estava na fase inicial de construção de uma economia.

Os líderes dessa altura foram rápidos em identificar o potencial da Internet e das ferramentas de colaboração de código aberto. O curioso é que esse interesse surgiu sobretudo porque a Estónia não tinha dinheiro para pagar licenças caras de software!

Assim, acabaram por se tornar a principal nação digital do mundo. A Estónia foi pioneira em várias iniciativas digitais, tornando-se um dos primeiros governos paperless (sem papel), criando uma estrutura digital à volta da sua economia e sociedade.

A título de curiosidade, na Estónia existem aulas de programação desde a escola primária e 99% dos serviços públicos são desmaterializados – ou seja, geridos e acessíveis online e digitalmente.

O programa e-Residency surge em 2014 como uma forma de fazer crescer a comunidade e a economia da Estónia.

Assim, este pequeno país de apenas 1,3 milhão de habitantes consegue um destaque importantíssimo e claro, também mais receita interna através da abertura de empresas que existem apenas no digital.

Gráfico de e-Residency
O número de residentes virtuais neste programa não para de aumentar! ©gov.ee
e-Residency em Portugal
Em junho de 2019, existem 388 portugueses inscritos no e-Residency. ©gov.ee

O que o e-Residency NÃO é

Este programa…

  • NÃO é um visto de residência. Se fores europeu, podes querer viver na Estónia visto que esse país faz parte da União Europeia. No entanto, se não tiveres um passaporte europeu, mesmo que estejas inscrito neste programa, isso não te dá direito de permaneceres na Estónia, na UE ou na zona Schengen;
  • NÃO é uma forma de evitares pagar impostos no teu país de residência. Este artigo publicado no Medium do Governo da Estónia explica porque é que este programa vai desiludir quem procura uma forma de escapar a impostos;
  • NÃO é uma identificação que pode ser usada para viajar ou como documento de identificação “real”;
  • NÃO faz de ti cidadão da Estónia, sendo que não terás direito de receber apoio consular por fazeres parte do e-Residency.
O que o programa e-Residency da Estónia NÃO é - Nomadismo Digital Portugal

O que é o e-Residency?

Em Portugal, habituados à burocrática gestão das questões relacionadas com os serviços públicos, estamos ainda longe da realidade de outros países.

Ainda temos a necessidade de nos deslocarmos muitas vezes a Lojas do Cidadão para tratar de documentos, de recorrer às finanças para gerir aspetos da nossa atividade ou ir até às urnas para colocar o nosso voto.

Esta não é a realidade de todos os outros países. Em alguns países do mundo, os usos do digital contemplam já a realização de vários atos burocráticos, visando, desta forma, facilitar a vida dos cidadãos aí residentes.

Este é o caso da Estónia. Neste país, há quase vinte anos que os cidadãos utilizam ferramentas tecnológicas para finalidades diversas relacionadas com este tipo de burocracia.

Atos como matrículas escolares ou universitárias, registos automóveis, acesso a registos médicos ou votar são facilmente realizados com recurso ao digital, poupando-lhes tempo e dinheiro.

Funcional e com resultados positivos, esta lógica fez com que os governantes estónios pensassem vanguardistamente na expansão do projeto digital a pessoas de todo o mundo.

Foi desta forma que nasceu o e-Residency, o primeiro programa governamental que permite a liberdade de estabelecer e gerir uma empresa baseada na União Europeia sem papéis e de forma 100% online.

Como exemplo, esta cidadania digital associada a este programa permite-me, enquanto empreendedora portuguesa, ter a minha empresa aberta na Estónia da qual faço a gestão a partir da Califórnia, prestando serviços par clientes em Portugal! Tudo isto de forma online e remota.

A quem se destina o programa e-Residency

O programa e-Residency (ou e-Residência), que nasceu em 2014 e desde então se encontra em desenvolvimento, destina-se a pessoas que não tenham cidadania estóina mas que desejem registar-se com um cartão eletrónico deste país para, desta forma, poderem criar a sua empresa ou registar a sua atividade por conta própria neste país.

Este programa é especialmente destinado a empreendedores que vendam serviços online ou que queiram aceder a serviços e ferramentas de negócios que não estejam contemplados no seu país de origem, destinando-se ainda a trabalhadores por conta própria e freelancers.

Este programa permite que alguém que não resida na Estónia possa ser, aqui, um “residente virtual”.

Integrando esta cidadania virtual, poderás assim abrir uma empresa ou gerir a tua carreira profissional como freelancer, sem passar por processos burocráticos complexos.

A maioria das empresas abertas com o programa e-Residency são empresas que funcionam remotamente e on-line, e onde a principal atividade comercial acontece fora da Estónia. Ou seja, são muitas vezes empresas remotas sem um escritório ou local de atividade fixo.

Pessoalmente, diria que a e-Residency é sobretudo para quem..

  • presta serviços 100% online;
  • procura ter uma empresa para escalar o seu negócio;
  • vive em vários países e procura uma forma de gerir toda a contabilidade de forma 100% remota.
Para quem é a e-Residencia da Estónia

Nota: todo o processo de abertura e gestão da empresa é feita em inglês e é recomendado ter conhecimentos básicos de compreensão para poder ler informações e trocar e-mails.

Qual é o tipo de empresa aberta?

Uma empresa aberta com o programa e-Residency é uma empresa europeia, baseada na Estónia. Tem os mesmos direitos e os mesmos deveres que uma empresa aberta fisicamente na Estónia.

A forma mais comum de abrir empresa sob este programa é como empresa privada limitada, intitulada na Estónia como , o que equivale em Portugal a uma sociedade unipessoal.

Isso significa que tu, como acionista, és legalmente responsável pelas dívidas da empresa na medida do valor nominal das tuas ações.

No entanto, para além de seres um acionista, és também membro do conselho de administração da tua empresa, com direitos e responsabilidades adicionais.

Um membro do conselho de administração de uma sociedade de responsabilidade limitada (OÜ) na Estónia é responsável por todas as atividades da empresa.

Se a tua empresa não cumprir as obrigações fiscais obrigatórias tu, como membro do conselho de administração da tua empresa, podes ser chamado individualmente para resolver o problema.

Para evitar isso é importante que garantas e mantenhas a tua empresa em conformidade.

Como funciona o processo de abertura

Para usufruires deste programa, deverás fazer, digitalmente, o teu documento de identidade estóino.

Pedido do Digital ID

Nesta primeira fase, vai-te ser pedido para revelares as tuas motivações para a realização do pedido.

Deverás explicar em que é que consiste o teu negócio ou atividade, e explicar porque é que uma empresa 100% online te vai ajudar a gerir melhor o teu trabalho.

É nesta fase também que deverás pagar €100, que é o valor de pedido da identificação digital (digital ID).

Após um processo de averiguação por parte do governo da Estónia, caso o teu pedido seja aprovado, deverás deslocar-te à embaixada da Estónia. Em Portugal, a embaixada da Estónia localiza-se em Lisboa.

A ida à embaixada da Estónia serve para confirmar a tua identidade, para que a tua empresa esteja legal e associada a alguém real. É um processo bastante rápido – no meu caso, demorou dez minutos.

Kit e-Residency da Estónia
Kit da e-Residency ©gov.ee

Depois de assinares uns papéis, é-te entregue o kit e-Residency, que contém o teu cartão de identificação estóino, os teus códigos de acesso e a pen de acesso, que te permite autenticares a tua identidade e procederes a assinaturas digitais.

Com esse cartão, poderás usufruir de todas as caraterísticas fiscais e governamentais da Estónia.

Desde o momento em que me registei no XOLO (ex-LeapIN) – serviço de contabilidade e gestão de empresa na Estónia – e preenchi o pedido e paguei os €100, até receber a convocação da embaixada da Estónia, todo o processo demorou aproximadamente três semanas.

Usa o código NOMADISMO no momento do registo no XOLO para beneficiares de um crédito de €100

Podes fazer o processo de pedido do ID diretamente no site oficial do e-Residency. Eu escolhi fazer o processo através diretamente do XOLO, pois sabia que queria trabalhar com eles na contabilidade da minha empresa.

Os custos de pedido do digital ID são os mesmos através do XOLO ou pelo site do governo da Estónia. A vantagem é que ao fazeres esta primeira fase através do XOLO, beneficias de suporte e acompanhamento individual.

Registo da empresa

Depois de teres o teu cartão de identificação, chegou a altura de registares a empresa.

Para isso deverás usar um serviço que te permite ter uma morada na Estónia e um representante legal. Podes ver a lista dos serviços certificados pelo governo da Estónia clicando aqui.

No meu caso, escolhi o XOLO. Se optares também pelo XOLO, regista-te clicando aqui e usa o código NOMADISMO para beneficiares de um crédito de 100€.

Nesta fase deverás preencher algumas informações sobre o teu negócio.

Novamente, todo o processo é feito em inglês, sendo que é necessário teres um conhecimento básico desta língua para entenderes os passos a realizar e conseguires preencher as informações pedidas.

Todo o processo é bastante rápido, e se tiveres alguma dúvida no preenchimento de alguma informação, tens sempre alguém no chat ou no suporte do XOLO para te ajudar.

Deverás também nesta fase escolher um nome para a tua empresa.

A plataforma do XOLO ajuda-te a perceber a legalidade e validade do nome que tens em mente, pois ajusta o que colocares como nome com as bases de dados empresariais da Estónia e da Europa.

Eu não consegui registar “Nomadismo Digital” como nome da minha empresa por causa de uma trademark associada à palavra “Digital” então ficou apenas “Nomadismo“.

Se não fosse a plataforma intuitiva do XOLO que dá um feedback imediato dos nomes, talvez tivesse registado “Nomadismo Digital“, e o nome tivesse sido recusado e todo o processo tivesse sido bem mais demorado.

Nesta fase terás também que pagar o valor de registo da empresa, que custa €190, e também terás que pagar €25 (+ IVA) pelo registo da empresa no Registo Comercial da Estónia.

Estes valores são pagos na plataforma do XOLO.

Resumo dos custos de abertura de empresa na Estónia

  • €100: pedido do digital ID
  • €190: registo da empresa (via XOLO)
  • €25 + IVA: registo da empresa no Registo Comercial da Estónia (via XOLO)
  • €49 + IVA: valor da primeira mensalidade do XOLO

Beneficia de um crédito de €100 no XOLO

Regista-te usando o código NOMADISMO para beneficiares de um crédito de €100 no XOLO!

Este valor permite-te, por exemplo, fazer face aos dois primeiros meses do plano base da plataforma.

No momento do teu registo inicial no XOLO, coloca NOMADISMO no campo que diz “REFERRAL CODE (OPTIONAL)“.

Impostos e taxas na Estónia

A carga tributária na Estónia é apelativa, mas está longe de ser um paraíso fiscal. Ou seja, se procuras o e-Residency como forma de escapar aos impostos, este programa não é para ti.

Começo por recordar algo que já disse acima. Este programa não te dá estatuto de residente fiscal na Estónia.

Isso significa que deverás sempre sempre pagar impostos pessoais no país onde és residente fiscal.

É muito importante entenderes a diferença entre e-residência e residência. O primeiro é um estatuto digital, o segundo é um estatuto físico com benefícios e obrigações residenciais.

Ter a e-residência não significa que és um residente fiscal estóino.

Vamos por partes sobre os impostos na Estónia.

O dinheiro que não sai da empresa

Na Estónia não pagas impostos sobre o rendimento corporativo. Isso significa que não existe imposto sobre o dinheiro que fica dentro da empresa.

Só existem impostos sobre o dinheiro que sai da empresa, por exemplo para pagar salários ou se quiseres retirar dividendos.

Se deixares o dinheiro dentro das contas da empresa = nenhum imposto!

Só tens de pagar impostos quando começares a tirar dinheiro da empresa, ou seja, pagando a ti mesmo um salário ou retirando os dividendos.

Salários

Ao tirares um salário da tua empresa, esse salário é classificado como salário de funcionário e nenhum imposto sobre o rendimento é pago na Estónia.

No entanto… isso não significa que esse salário seja livre de impostos!

O que isso significa é que não precisas, enquanto pessoa individual, de pagar impostos sociais na Estónia. Mas continuas responsável por declarar esse rendimento onde és residente fiscal.

Imaginando que tens empresa na Estónia e queres receber um salário da tua empresa.

Para isso, podes ter atividade aberta em Portugal e, sempre que retirares um salário da tua empresa, passas um recibo verde à tua empresa (e assim declaras esse salário em Portugal).

Podes receber um salário da tua empresa a qualquer momento. Podes tirar um salário uma vez por mês ou como um bónus pontual. Tu decides!

Não existe também nenhuma obrigação de retirares um salário regular, e não existe um limite máximo ou mínimo para o salário. Podes alterar o valor e a frequência dos pagamentos também.

Resumindo isto tudo com um exemplo prático:

A Carla é freelancer em Design em Portugal. Abriu empresa com o programa e-Residency, o que lhe permite ter uma empresa, com um enquadramento fiscal mais profissional e com custos mais baixos do que teria ao abrir empresa em Portugal. A residência fiscal da Carla está em Portugal, o que lhe permite que desconte em Portugal para ter acesso ao Sistema Nacional de Saúde e cotizar para a Segurança Social. A Carla tem atividade aberta como prestadora de serviços em Portugal, paga impostos em Portugal, sempre que tira um salário da sua empresa da Estónia passa um recibo verde à empresa. A vantagem é que o e-Residency permite à Carla gerir totalmente o rendimento da sua empresa e o valor que retira desta e permite-lhe escalar o seu negócio de Design com uma gestão totalmente online e custos inferiores do que uma empresa em Portugal tem.

Dividendos

Se quiseres receber dividendos da tua empresa, o imposto de rendimento corporativo (IRC) é pago na Estónia.

A taxa é de 20%, calculada em 20/80 do pagamento líquido que receberes. Imaginemos que recebes €800 de dividendos, o IRC será de €200 que deve ser pago na Estónia.

Nenhum imposto de rendimento individual é adicionado na Estónia. No entanto, o rendimento em si (os €800) deverão ser mesmo assim declarados em Portugal no IRS.

A empresa é tributada na distribuição pagando os 20% e o acionista é tributado onde for residente fiscal. Se for português e não tiver o estatuto de residente não habitual pagará 28%.

Portanto, se distribuires os dividendos da tua empresa da Estónia, pagarás 20% de IRC (na Estónia) + 28% de IRS (em Portugal).

Ou seja, não é muito aconselhado distribuir dividendos. Em Portugal, uma empresa unipessoal paga IRC de 21% + IRS de 28%, por isso é que não é comum haver distribuição de dividendos em empresas unipessoais, sendo que o lucro também não é significativo pois normalmente é pago em salário ou despesas – carro, viagens, restaurantes, etc.

Obrigada à ajuda do Luís Jordão, fundador da Stoik Capital, pelo apoio sobre a questão da distribuição dos dividendos.

Contabilidade e bancos com o e-Residency

Para além das vantagens relacionadas com o facto de ser tudo online, outro ponto a considerar deste programa é o tempo poupado em questões administrativas.

Pessoalmente, odeio burocracias administrativas e então quando mete contabilidade e números, sou a primeira a fugir!

A Estónia simplificou todo este processo ao máximo, e com o serviço do XOLO fica tudo mesmo fácil.

O XOLO tem integração (API) com o TransferWise e com o PayPal, onde movimento dinheiro da minha empresa.

Depois só preciso de fornecer os recibos e informações suplementares sobre despesas que efetuar. Tudo numa plataforma online e self-service, super intuitiva.

O XOLO trata de pagamentos e encaminhamentos de eventuais documentos, taxas e impostos para os diferentes países dos meus clientes e também trata de toda a comunicação com o governo estóino.

Sempre que existem impostos a pagar, recebo um email com o valor a transferir e pronto.

Bancos

A nível de bancos, podes escolher ter um banco físico ou um banco 100% virtual. Existem prós e contras em ambos os caminhos.

Bancos tradicionais

No caso de quereres um banco tradicional para a tua empresa, isso implicará que sejas obrigado a deslocares-te para abrires conta e tratares da documentação.

Atualmente, existem apenas três bancos que suportam o cartão e sistema e-Residency para autenticação. São eles:

  • SEB (Suécia)
  • Swedbank (Suécia)
  • LHV (Estónia)

Tanto o SEB como o Swedbank são bancos suecos relativamente grandes e de classe mundial, com operações de grande escala na Estónia.

O LHV é um banco estónio moderno, tendo como raízes uma empresa de investimento. A LHV é, na verdade, o banco usado pela Transferwise para todas as transações da SEPA em euros.

Abrir uma conta num banco tradicional tem várias vantagens, sendo a principal delas o facto de o teu dinheiro ter a segurança de um banco físico.

No entanto, a desvantagem é que para abrires uma conta num banco físico, tens que te deslocar a uma agência desse banco, com o teu cartão de residente virtual e com a documentação da tua empresa.

A abertura de uma conta bancária num banco físico não pode ser feita remotamente, apesar de depois de aberta, a conta poder ser gerida de forma virtual.

Bancos fintech

Contudo, é também possível criares uma conta em bancos virtuais, com o Revolut, o Transferwise ou o Holi para gerir o teu dinheiro na Estónia, visto que estes bancos aceitam a e-Residency para abertura de contas empresariais.

Nesse caso, podes fazer o processo de abertura totalmente online e sem necessidade de te deslocares.

Durante alguns anos era obrigatório ter uma conta da Estónia para pagamentos de dividendos, mas desde janeiro de 2019 que os relatórios de bancos como o Transferwise já são aceites para esses efeitos legais.

Contabilidade

No que diz respeito à contabilidade da tua empresa estónia felizmente existem alternativas 100% virtuais, que tratam de toda o sistema administrativo da tua empresa.

A que eu uso e que recomendo totalmente é o XOLO.

Usa o XOLO para a tua empresa estónia usando o código NOMADISMO no teu checkout e recebe imediatamente um crédito de 100€ na tua conta.

O XOLO é uma ferramenta de contabilidade que ajuda a gerir a tua empresa de forma totalmente remota.

Eu subscrevi o XOLO logo no início, tendo criado a minha empresa através do XOLO, o que me permitiu ser logo acompanhada desde o primeiro minuto nesta jornada do e-Residency.

Depois de te ajudar no registo da tua empresa, no entendimento de todo o processo e na obtenção da residência empresarial virtual, o XOLO trata de toda a contabilidade diária da tua empresa.

Tudo o que é faturação, relação e comunicação com as instituições tributárias da Estónia é tratado pelo XOLO, sendo que te é delegado uma pessoa que estará sempre disponível para te responder a todas as perguntas e dúvidas sobre o programa e gestão da tua empresa.

Como é que o programa estónio se adapta aos portugueses?

Este programa poderá ser apelativo para portugueses que queiram abrir empresa e que procuram um sistema que tenha uma tributação com uma carga mais leve do que o sistema português.

Atualmente, a Estónia é o único país da UE onde os lucros corporativos, desde que reinvestidos no próprio setor e dentro da economia nacional, não estão sujeitos a tributação.

Os lucros distribuídos estão, neste país, sujeitos a uma taxa fixa na ordem dos 20%.

Estas medidas colocam este país como um dos países europeus com maior liberdade económica e menor dívida nacional.

Além disso, apesar de as questões da dupla tributação continuarem a existir, o programa e-Residency garante que se um português obtiver rendimentos, mediante este sistema, que possam ser tributados na Estónia, o país luso deverá deduzir esse valor sobre o imposto do residente, num valor igual ao do imposto que tenha sido já pago no país de residência digital.

Para os portugueses, além dos eventuais benefícios fiscais, existe ainda uma redução significativa da burocracia.

Quais as vantagens e desvantagens do e-Residency face ao sistema luso?

Ser e-Residente estónio pode apresentar várias vantagens. Algumas das principais são as seguintes:

  • Menor perda de tempo com burocracia;
  • Maior facilidade na gestão e geração de valor empresarial;
  • Acesso aos serviços digitais governamentais estónios;
  • Possibilidade de abrir e gerir uma empresa remotamente;
  • A empresa criada será tratada e encarada como uma empresa nacional;
  • Ausência de imposto sobre valores reinvestidos na empresa;
  • Tributação na Estónia com dedução do mesmo no imposto português.

Apesar das suas vantagens, o e-Residency apresenta também algumas desvantagens, que devem ser mencionadas, embora algumas se relacionem, fundamentalmente, com questões de má comunicação:

  • Existe o risco de dupla tributação (apesar de a lei ser explícita quanto à ilegalidade da mesma);
  • É necessário ter um endereço físico no país. Ao subscreveres o XOLO, esta empresa passa a ser a tua representante legal na Estónia e poderás usar a morada do XOLO como morada da tua empresa. Se receberes algum correio, o XOLO digitalizará essa comunicação e colocará no teu painel de cliente;
  • O e-Residency não impede o pagamento dos impostos em Portugal;
  • Este programa não corresponde a uma atribuição de cidadania e o governo local não é obrigado a prestar apoio consular.

Conclusão

Deixo-te aqui alguns links úteis para leres mais sobre este programa:

Em caso de dúvida, deixa nos comentários que tentarei ajudar da melhor forma possível!

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