Quando se fala de trabalho freelancer ou por conta própria, existem duas questões relacionadas com o dinheiro que vêm sempre ao de cima: a instabilidade e o pagamento – que pode nunca chegar. Criar um contrato de prestação de serviços é uma forma de te protegeres…mas ainda é muito desvalorizado.

Se na maioria dos casos as relações com os clientes ocorrem sem problemas, nenhum freelancer ou trabalhador por contra própria está livre de ter um cliente mau pagador. Seja um cliente que, sem uma razão válida, não procede ao pagamento ou que cria situações problemática, é essencial que todos os freelancers e prestadores de serviços saibam como devem lidar com estas situações.

Neste artigo vamos abordar este tema, falando das diferentes formas de pagamento, do contrato de prestação de serviços, de estratégias de pagamento, de acordos bilaterais e de como no fundo podes assegurar sempre o teu pagamento enquanto prestador de serviço.

Estas dicas dizem respeito a uma atividade de freelancer ou prestador de serviços independente. Só são aplicadas para projetos realizados fora de sites de trabalho remoto. Plataformas como o Upwork ou o Workana têm os seus próprios mecanismos para garantir sempre o pagamento dos trabalhadores.

A importância ter um contrato de prestação de serviços

Ainda são muitos os trabalhadores por contra própria que hesitam em fazer contratos. Ser um prestador de serviços é ser um profissional; ser profissional é ter um contrato assinado por partes que têm deveres e obrigações.

Ter um contrato de prestação de serviços detalhado e que especifique bem os termos e condições do trabalho que vais realizar, é uma das melhores formas de garantires que não só recebes o teu pagamento como o recebes dentro do prazo que estipulaste.

Trabalhar sem um contrato de prestação de serviços ou um vínculo legal é arriscares-te a que, em caso de problemas, não tenhas como provar o que foi acordado entre ti e o teu cliente. Pode ser que nunca precises que levar um caso para tribunal ou para a justiça, mas ter um contrato de prestação de serviços não é só uma forma de te protegeres legalmente.

Um contrato é o documento no qual podes e deves colocar por escrito o teu trabalho, todos os serviços que vais realizar e a forma de como queres receber o pagamento (e quando). Ou seja, mais do que um documento que te pode ajudar em caso de problemas, este é um documento muito útil para o teu cliente consultar sempre que tiver dúvidas sobre o que estás a fazer ou o que está em falta.

É uma forma não só de te protegeres enquanto freelancer, mas também é uma forma de garantires os teus serviços e profissionalismo ao teu cliente. Win-win!

Um contrato de prestação de serviços permite:

  • Teres uma relação mais profissional com o teu cliente
  • Delinear os termos, expetativas e serviços específicos do projeto, para que nenhuma das partes possa alegar dúvidas ou situações inesperadas
  • Especificar os métodos e formas de pagamento
  • Proteger ambas as partes envolvidas no projeto

Como fazer um contrato de prestação de serviços?

O teu contrato deve ser, sempre que possível, feito por um advogado. Assim garantes que todas as cláusulas legais estão presentes e que o documento te protege em caso de litígio.

Contactámos diretamente uma advogada, inscrita na Ordem dos Advogados, e especializada nas áreas comerciais e de trabalho para nos fazer um modelo de contrato-base para prestadores de serviços! Podes saber mais sobre este contrato clicando aqui.

Este contrato é feito por uma advogada, garantindo que toda a informação legal necessária para te proteger consta no documento. No entanto lembra-te que, mesmo com um modelo-base 100% legal e desenvolvido por um advogado, em caso de dúvida contacta sempre um profissional para te ajudar.

Um contrato sólido e profissional deve conter obrigatoriamente o seguinte:

  • O tipo de serviço realizado
  • A identificação dos envolvidos no projeto
  • Os direitos e deveres de cada uma das partes
  • A data de entrada em vigor do contrato
  • A duração e modalidades do projeto
  • As modalidades e condições de pagamento
  • O processo de cancelamento e suspensão do projeto
  • Legislação e modalidades a aplicar em caso de litígio
  • A assinatura de ambas as partes

Como proceder à assinatura do contrato?

Ao trabalhar de forma remota, deves também privilegiar os métodos digitais para automatizar e gerir a tua atividade. Felizmente a fase de imprimir contratos, assinar e digitalizar já passou: existem agora soluções digitais bem mais simples para este processo!

Uma das nossas preferidas é o HelloSign. Nesta aplicação, depois de te registares, basta que seleciones quantas pessoas devem assinar o contrato e fazer o upload do teu contrato de prestação de serviços, que pode ser preparado num qualquer programa de texto como o Word ou até em formato PDF.

Depois de colocares o contrato no site, deves inserir o teu nome, o teu email e o nome do teu cliente e o seu email. Clica depois em “Prepare Docs for Signing” e ai o teu contrato será aberto e poderás inserir os campos para assinaturas digitais.

Podes inserir campos de assinaturas completas, iniciais, rubricas e até a data de assinatura do contrato. Depois de preenchido, basta que cliques em Request Signature e todas as partes (tu incluindo) receberão uma cópia do contrato para assinar.

Que métodos de pagamento aceitar?

Uma das formas de um prestador de serviços proteger o pagamento do seu trabalho é escolhendo os bons métodos de pagamento. Evita receber pagamentos em dinheiro, no qual não tens nenhum seguimento ou registo da transação.

Privilegia a transferência bancária ou o PayPal. O PayPal é um método muito prático para receberes dinheiro de clientes internacionais. No entanto, não te esqueças de confirmar as taxas envolvidas nas tuas transações.

A transferência bancária é um dos métodos ideais para receberes o teu pagamento de forma segura, diretamente na tua conta bancária. Se tu e o teu cliente forem do mesmo banco, raramente existem taxas de transação. No entanto, apesar da possibilidade de estarem envolvidas taxas de transação, este é um dos métodos mais fáceis, seguros e práticos de usar para receberes o teu pagamento.

Se tiveres um cliente internacional e quiseres receber mesmo assim por transferência bancária, existe uma solução bem prática e muito barata, quando comparada com os valores de transferências bancárias internacionais: o Transferwise. Já usámos por diversas vezes este serviço e é ótimo e de confiança!

Transferwise

É um serviço de transferência internacional que te permite receber dinheiro na tua conta bancária de moedas diferentes. O teu cliente (ou tu, se quiseres fazer uma transferência internacional) faz um pagamento no Transferwise do valor que quiser, com um cartão – como se fosse uma compra online – e a própria aplicação converte o valor tendo em conta a taxa de câmbio do dia e apresenta-te logo todas as taxas que vão estar envolvidas. A poupança é muita comparada às taxas bancárias! Um exemplo de uma transação em dólares americanos para uma conta bancária portuguesa (euros):

Esta simulação foi feita no dia 12 de setembro. Custo de enviar $100 para uma conta bancária portuguesa é de apenas $3 (aproximadamente 2,5 euros)! O dinheiro enviado em dólares não só chega à conta bancária portuguesa em apenas 2 dias úteis, como há uma poupança de $40 ao utilizar o Transferwise em vez do próprio banco.

Esta é uma excelente solução que podes apresentar aos teus clientes se estiverem no estrangeiro.

Pede um valor adiantado

É uma das maiores dúvidas de quem começa a trabalhar por conta própria. Pedir um valor adiantado por um trabalho que ainda não começou pode ser mal visto…no entanto, é mais do que normal enquanto freelancer ou prestador de serviços!

O valor que pedires adiantado (10, 20, 30 ou 50%…o que for) deve estar sempre indicado no contrato de prestação de serviços. O cliente só deve realizar esse primeiro pagamento quando o contrato estiver assinado por ambas as partes.

Ter um contrato permite assim também assegurar ao cliente de que está a realizar um pagamento por um projeto que está assegurado contratualmente. O primeiro pagamento é o que assegura que o cliente está pronto para começar a trabalhar contigo e que o contrato está assinado. Esse primeiro pagamento é o que dá início ao trabalho: não comeces a trabalhar antes de receberes esse primeiro pagamento.

Para além de no contrato de prestação de serviços teres que especificar o montante do valor antecipado que o cliente deve pagar, deves também indicar de que forma é que vai ser realizado o restante pagamento. Quando é que o cliente deverá pagar o restante? Quando o projeto for entregue? Ou 15-30-90 dias depois do início do mesmo? Cabe-te a ti decidir o melhor para a tua atividade. Independente das condições, estas devem sempre estar especificadas no teu contrato de prestação de serviços.

O que fazer em caso de atraso de pagamento?

As condições para receberes o teu pagamento já foram cumpridas e o teu cliente ainda não te pagou? Não tenhas medo ou vergonha em entrar em contacto com ele! Começa por enviar um email a questionar se ele tem alguma dúvida ou questão sobre o trabalho que efetuaste. A partir daí, podes questioná-lo sobre a falta de pagamento.

Para enviares notificações de pagamento em falta, podes escrever uma mensagem-tipo a enviar aos teus clientes. Anexa a essa mensagem os dados do teu contrato de prestação de serviços.

Em caso de não-pagamento e sem resposta do teu cliente, o segundo passo para por enviares uma carta registada. Não tens a morada física do teu cliente? Entra em contacto com um advogado para que este te possa ajudar a resolver o litígio.

É raro que os problemas com clientes cheguem a este estado. Mas problemas podem acontecer, tal como acontecem num emprego tradicional. A melhor forma de te protegeres é criando um contrato de prestação de serviços e também pedindo um valor adiantado. Isso garante ao teu cliente que vais realizar esse trabalho e que és um profissional sério. Tens também assim um documento e proteção legal em caso de problemas.

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