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Krystel Leal

Krystel Leal

Trabalha por conta própria e remotamente desde 2015. É a fundadora também do Nomadismo Digital Portugal. Curiosa por natureza, passa demasiado tempo a questionar-se sobre o futuro das coisas. Vive hoje na Califórnia, em Silicon Valley, onde vê os seus questionamentos a materializarem-se bem mais rápido do que alguma vez imaginara.

Abrir empresa ou recibos verdes: o que devo fazer como freelancer?

Abrir Empresa ou Recibos Verdes? - Nomadismo Digital Portugal

Começar a trabalhar como freelancer e trabalhador por conta própria envolve pensar em burocracias. E uma das questões que surge regularmente (e eu também a tive 👋) é se devemos abrir empresa ou abrir atividade para fazer recibos verdes.

Se estás perdido, não te preocupes. Preparei este artigo porque, tal como tu, passei por uma fase que não sabia muito bem o que deveria fazer.

Embora não haja uma resposta definitiva, neste artigo mostro-te as várias caraterísticas, custos e benefícios de abrir empresa ou fazer recibos verdes, para que faças a escolha mais acertada para ti.

Antes de mais, pequeno aviso legal. Este artigo não substitui um aconselhamento profissional.

Se procuras acompanhamento de um profissional da área da contabilidade, clica aqui. Neste link poderás marcar uma sessão com a minha contabilista, especializada em acompanhar trabalhadores independentes.

Este artigo também foi revisto pela Elsa Miranda, assistente virtual especializada em administração financeira.

Devo abrir empresa ou abrir atividade?

Uma das perguntas mais comuns é se deves abrir empresa ou abrir atividade como trabalhador independente – também conhecido como “passar recibos verdes”.

Não existe uma resposta padrão para esta pergunta. Tudo vai depender da tua situação atual e dos planos que tens para o teu trabalho.

Neste artigo vou-te mostrar as diferenças principais entre cada um dos casos, tal como também os “prós” e os “contras” de cada. Assim, com essas informações, poderás avaliar qual das situações é mais benéfica para ti.

Devo abrir Empresa?

Nota: A constituição de uma empresa pode ter diversas formas jurídicas. Neste artigo falamos apenas de ENI – Empresa em Nome Individual.

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Felizmente, hoje em dia criar uma empresa é cada vez mais simples e rápido, dado que a burocracia foi descomplicada. Podes utilizar os serviços Empresa Online, Empresa na Hora ou através da tradicional repartição das finanças.

Custos iniciais e no decorrer da atividade como ENI

Abrir uma empresa como ENI tem um custo de 360€, que deve ser pago no ato da constituição.

Os custos iniciais de abrir empresa são os seguintes:

Registo de Empresa

  • Empresa na Hora: 360€
  • Empresa Online: 220€

Registo de Marca

  • Custo da 1ª classe: 126,17€ (Online)
  • Custo adicional: 31,99€ (Online)

Podes também optar pela Requisição do Certificado de Admissibilidade (não é obrigatório) que tem um custo de 75€.

No decorrer da atividade como ENI existem obrigações fiscais a ter em conta, no entanto podes ter isenção em alguns cenários específicos. O IRC (imposto sobre o lucro) é taxado a 21%, contudo, nos primeiros 15 mil euros de lucro, a taxa é de 17%.

Por outro lado, o empresário em nome individual também pode usufruir da isenção de IVA caso tenha o regime de contabilidade simplificada e fature menos de 10,000€ por ano.

Nos restantes cenários aplica-se o IVA em vigor, consoante a atividade exercida.

Se optares pelo regime de contabilidade organizada, é obrigatório teres um contabilista (técnico oficial de contas ou TOC), pelo que deves também considerar o custo mensal de contratar um (ronda os 150€  -200€).

Vantagens de abrir empresa (ENI)

  • Possibilidade de redução dos custos fiscais, caso tenhas regime contabilidade organizada;
  • Direito a subsídio de desemprego;
  • Não existe capital social mínimo.

Desvantagens em abrir empresa (ENI)

  • Não existe separação do património. Isto significa que enquanto ENI, caso venhas a contrair dívidas, o teu património pessoal (e do teu cônjuge) fica em risco.

Abrir atividade como trabalhador independente (recibos verdes)

Abrir atividade como trabalhador independente é provavelmente a escolha mais comum de quem trabalha em regime freelancer, mas não significa que seja a melhor opção para todos.

Para iniciares atividade como trabalhador independente tens de entregar a declaração indicada para o efeito, através do portal das finanças ou numa repartição. Não tem qualquer custo inicial associado.

Custos no decorrer da atividade como trabalhador independente

IVA

Quando preenches a declaração de início de atividade é solicitado pelas finanças que indiques uma estimativa de quanto vais faturar anualmente. Se achas que vais faturar mais de 10,000€ por ano terás de cobrar IVA aos teus clientes, conforme a atividade que fores prestar.

Se faturares menos de 10,000€ por ano, então estás isento de pagar IVA ao Estado.

IRS – Retenção na fonte

Como trabalhador independente tens de entregar ao Estado uma parte dos teus rendimentos. Quando esta entrega é feita logo à partida pelos teus clientes, chama-se retenção na fonte. As taxas aplicáveis dependem do teu CIRS.

Vantagens e Isenções

  • Se faturares menos de 10,000€/ano, então estás isento de pagar IVA ao Estado e dispensado de fazer retenção na fonte de IRS. Neste caso é uma opção por parte do trabalhador independente fazer retenção na fonte ou não. Por vezes existem TI que mesmo não estando obrigados optam por fazer retenção de modo a não apanharem surpresas aquando da entrega do IRS;
  • Também podes ficar isento de contribuir para a Segurança Social e de apresentar a declaração trimestral, caso trabalhes simultaneamente por conta de outrem, ou seja, se trabalhares a tempo inteiro e como freelancer. Com as alterações no início do ano na Segurança Social é importante mencionar que poderão estar isentos, mas também poderão não estar isentos mesmo que trabalhando por conta de outrem. Eis o link com as devidas isenções: clica aqui.

Desvantagens de abrir atividade por recibos verdes

  • Comparado com o regime ENI, a grande desvantagem é não poderes justificar as tuas despesas se tiveres contabilidade simplificada. Nesse caso, são considerados para efeitos de imposto 75% do rendimento declarado. No entanto, podes optar pelo regime de contabilidade organizada mesmo com atividade como trabalhador independente se preferires.

Resumo

Neste artigo apresento-te os principais fatores para tomares a melhor decisão sobre o tipo de atividade que pretendes iniciar. Deves pensar sobretudo nas seguintes questões:

  • quanto estimas ganhar anualmente,
  • quanto estimas gastar em despesas e
  • se pretendes contabilidade simplificada ou organizada. 

Alguma dúvida ou questão lembra-te que podes sempre contactar um profissional de contabilidade.

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